Servidores públicos
Assessoria e defesa de servidores públicos em questões funcionais, disciplinares e remuneratórias, com controle de legalidade dos atos da Administração.
Situações em que atuamos
Progressões e promoções
Atraso ou indeferimento de progressão e promoção funcional, com discussão dos efeitos financeiros a partir da data devida.
Reenquadramento e recomposição
Enquadramento em cargo, classe ou padrão incorreto e recomposição de direitos suprimidos pela Administração.
Processo administrativo disciplinar
Defesa em sindicância e PAD, exame de nulidades procedimentais e proporcionalidade da penalidade aplicada.
Verbas e adicionais
Adicionais, gratificações e parcelas remuneratórias suprimidas, reduzidas ou pagas em valor divergente do devido.
Aposentadoria e benefício especial
Revisão de proventos, base de cálculo do benefício especial e diferenças retroativas na migração para a previdência complementar.
Controle de legalidade de atos
Impugnação de atos administrativos que atinjam a situação funcional do servidor, na via administrativa ou judicial.
Do primeiro contato ao protocolo da medida
Encaminhamento inicial das informações e documentos.
Exame técnico da viabilidade jurídica do caso.
Proposta de trabalho e contrato, quando houver viabilidade.
Definição da medida processual cabível ao caso concreto.
Ajuizamento da medida adequada e acompanhamento do processo.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.