A sua situação pode ser revertida
Nem toda eliminação em concurso é legítima. Atuação jurídica com visão prática da Administração Pública, das carreiras de Estado e do controle da legalidade nos concursos.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Principais casos em concursos públicos
Eliminação indevida em etapas
Eliminação ou reprovação indevida em fases do certame, como TAF, exame médico, avaliação psicológica, investigação social e etapas subsequentes.
Nomeação, posse e preterição
Candidato aprovado e não convocado ou nomeado por ilegalidade ou falha praticada pela Administração Pública.
Cotas e ações afirmativas
Eliminação indevida da condição de pessoa com deficiência, procedimentos de heteroidentificação e demais situações ligadas a ações afirmativas.
Reintegração e retorno ao certame
Hipóteses em que o candidato busca retorno ao concurso ou permanência nas etapas subsequentes em razão de ilegalidade ou falha administrativa.
Falhas na correção de prova discursiva
Erro material na correção, divergência no espelho de avaliação, ausência de critérios objetivos ou aplicação de parâmetros não previstos no edital.
Outras ilegalidades em certames
Situações específicas que exijam análise técnica individualizada, à luz do edital, da documentação, do regime jurídico aplicável e da jurisprudência.
Mandado de segurança
O mandado de segurança é a medida jurídica utilizada para proteger direito líquido e certo sempre que houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública, desde que a pretensão possa ser demonstrada por prova documental pré-constituída, nos termos da Lei nº 12.016/2009.
Em concursos públicos, como as etapas do certame e os atos administrativos são formalizados documentalmente, essa via judicial frequentemente se mostra viável. Ainda assim, o seu cabimento depende de análise técnica individualizada, pois nem toda ilegalidade será resolvida por mandado de segurança.
Art. 23 da Lei nº 12.016/2009. A contagem exige análise do caso concreto, especialmente quanto ao momento da efetiva ciência da decisão administrativa e à natureza do ato praticado.
Dr. Carlos Alexandre Alves da Cunha
Mais do que conhecer a teoria, atuo com a perspectiva de quem também vivenciou os concursos públicos e a Administração Pública por dentro. Isso permite uma análise jurídica mais estratégica, cuidadosa e aderente às particularidades de cada caso concreto.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.