Foi eliminado em concurso público?
A sua situação pode ser revertida. Nem toda eliminação em concurso é legítima.
Atuação Especializada em
Concursos Públicos
Falhas ou ilegalidades em concursos públicos: Atuação jurídica com visão prática da Administração Pública, das carreiras de Estado e do controle da legalidade nos concursos.
Avaliação jurídica robusta e individualizada para garantir a melhor estratégia jurídica antes da adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Como funciona a análise:
- Encaminhamento inicial das informações e documentos
- Exame técnico da viabilidade jurídica
- Formalização da contratação, quando houver viabilidade
- Definição da estratégia processual cabível
- Ajuizamento da medida adequada ao caso
Experiência e visão prática da Administração Pública, com vivência real da preparação para concursos e carreiras de Estado.
*Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Responsável Jurídico
Dr. Carlos Alexandre Alves da Cunha
Advogado OAB-DF nº 85.763
Advogado e Auditor de Controle Externo, atua com foco em concursos públicos e controle judicial de ilegalidades praticadas em certames.
Especialista em Direito Administrativo e Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, há mais de treze anos acompanho, de forma técnica e prática, a Administração Pública e a realidade dos concursos públicos, incluindo as principais carreiras de Estado.
Mais do que conhecer a teoria, atuo com a perspectiva de quem também vivenciou os Concursos Públicos e a Administração Pública por dentro. Isso permite uma análise jurídica mais estratégica, cuidadosa e aderente às particularidades de cada caso concreto
Entenda como funciona nossa atuação
Encaminhamento inicial das informações e documentos pelo WhatsApp, incluindo áudios se necessário. Dados importantes:
Nome Completo:
Cargo:
Órgão:
Resumo do caso:
Documentos:
Exame inicial da situação apresentada, do edital, do ato administrativo impugnado. Por fim, emissão de parecer sobre a possibilidade de atuação jurídica.
Sendo juridicamente viável, encaminharemos a proposta de trabalho em formato digital com detalhes da atuação e valores de honorários. Havendo concordância, encaminharemos o contrato para ser assinado, tudo de maneira digital, segura e simples.
Após definição da estratégia e elaboração das peças, o caso pode seguir para impetração de mandado de segurança ou ajuizamento de outra medida compatível com a situação concreta.
PRINCIPAIS CASOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Eliminação indevida em etapas do concurso
Hipóteses de eliminação ou reprovação indevida em fases do certame, como TAF, exame médico, avaliação psicológica, investigação social e demais etapas subsequentes.
Nomeação, posse e preterição
Candidato aprovado em concurso público e não convocado ou nomeado por ilegalidade ou falha praticada pela administração pública.
Cotas
Casos relacionados a eliminação indevida da condição de pessoa com deficiência ou em procedimentos de heteroidentificação de pessoa negra me demais situações ligadas a ações afirmativas.
Reintegração e retorno ao certame
Avaliação de hipóteses em que o candidato busca retorno ao concurso ou permanência nas etapas subsequentes em razão de ilegalidade ou falha administrativa.
Falhas na correção de prova discursiva
Erro material na correção, divergência no espelho de avaliação, ausência de critérios objetivos ou aplicação de parâmetros não previstos no edital.
Outras ilegalidades em certames públicos
Situações específicas que exijam análise técnica individualizada, à luz do edital, da documentação disponível, do regime jurídico aplicável e da jurisprudência pertinente.
Defesa em concursos públicos
Medidas Jurídicas: Mandado de Segurança
O mandado de segurança é a medida jurídica utilizada para proteger direito líquido e certo sempre que houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública, desde que a pretensão possa ser demonstrada por prova documental pré-constituída, nos termos da Lei nº 12.016/2009.
Em concursos públicos, como as etapas do certame e os atos administrativos são formalizados documentalmente, essa via judicial frequentemente se mostra viável. Ainda assim, o seu cabimento depende de análise técnica individualizada, pois nem toda ilegalidade será resolvida por mandado de segurança.
Também podemos aplicar esse raciocínio para utilizar o mandado de segurança em vestibulares, residências médicas e outros processos seletivos com interesse público.
ATENÇÃO AO PRAZO
O prazo para impetração do mandado de segurança é de 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, conforme o Art. 23 da Lei do mandado de segurança, Lei nº 12.016/2009.
A contagem desse prazo exige análise do caso concreto, especialmente quanto ao momento em que o candidato teve efetiva ciência da decisão administrativa, bem como à natureza do ato praticado.
Em concursos públicos, essa verificação pode envolver situações como:
– publicação de resultado definitivo
– final da validade do concurso
– indeferimento de recurso administrativo
– eliminação em etapa do certame
– atos posteriores que confirmem ou consolidem a decisão
A correta identificação do marco inicial do prazo é essencial, pois o seu transcurso impede a utilização do mandado de segurança, podendo exigir a adoção de outras medidas judiciais, conforme as particularidades do caso.
Outras Medidas Jurídicas
Nem toda ilegalidade é resolvida por Mandado de Segurança. Em determinadas hipóteses, a ação de procedimento comum pode ser juridicamente mais adequada a depender de fatores como: natureza do ato administrativo, necessidade de produção probatória, estágio do concurso, prazo para impetração etc.
Cada situação deve ser analisada individualmente, especialmente quanto ao prazo, à existência de direito líquido e certo e dos documentos disponíveis.
A defesa judicial em concursos públicos exige domínio do Direito Administrativo, compreensão do regime jurídico dos atos administrativos e análise rigorosa do arcabouço legislativo que rege a relação jurídica.
Cada caso possui regras próprias disciplinadas nos respectivos editais, que vinculam tanto os candidatos quanto a Administração Pública. Além disso, é fundamental considerar detidamente o estatuto jurídico, as leis e os regulamentos específicos aplicáveis.
A atuação jurídica parte da verificação do cumprimento dessas regras, do respeito aos princípios constitucionais, especialmente legalidade, impessoalidade, isonomia, vinculação ao edital e segurança jurídica, e da adequação dos atos praticados à jurisprudência consolidada dos tribunais.
A estratégia processual é definida após exame técnico do caso concreto, considerando a natureza da ilegalidade, o estágio do certame e a documentação disponível.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria, individualizada com critérios técnicos, é possível encaminhar um resumo da situação e a documentação disponível para avaliação preliminar.