Licitações e contratos
Atuação em certames licitatórios e na execução de contratos administrativos, da fase de habilitação às controvérsias contratuais.
Situações em que atuamos
Habilitação e desclassificação
Impugnação de decisões de inabilitação e desclassificação, com análise do edital e dos requisitos exigidos.
Penalidades contratuais
Defesa em processos de aplicação de advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
Revisão de cláusulas
Discussão de cláusulas editalícias e contratuais que restrinjam a competição ou desequilibrem a relação.
Reequilíbrio econômico-financeiro
Pedidos de reajuste, repactuação e recomposição de preços diante de fatos supervenientes.
Execução contratual
Controvérsias sobre prazos, medições, pagamentos, prorrogação e alterações do objeto.
Do primeiro contato ao protocolo da medida
Encaminhamento inicial das informações e documentos.
Exame técnico da viabilidade jurídica do caso.
Proposta de trabalho e contrato, quando houver viabilidade.
Definição da medida processual cabível ao caso concreto.
Ajuizamento da medida adequada e acompanhamento do processo.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.