Direito Tributário e Estado Fiscal
Defesa do contribuinte no contencioso administrativo e judicial tributário, com atenção à legalidade da exigência fiscal.
Situações em que atuamos
Defesa em auto de infração
Impugnação e recursos na esfera administrativa, com análise da constituição do crédito tributário.
Revisão de lançamentos
Exame de erro de fato, erro de direito e vícios formais no lançamento efetuado pelo Fisco.
Ações antiexacionais
Medidas judiciais para afastar exigências indevidas e discutir a incidência do tributo.
Restituição e compensação
Recuperação de valores pagos a maior ou indevidamente, na via administrativa ou judicial.
Certidões e regularidade fiscal
Discussão de óbices à emissão de certidão e de inscrições em cadastros de inadimplentes.
Do primeiro contato ao protocolo da medida
Encaminhamento inicial das informações e documentos.
Exame técnico da viabilidade jurídica do caso.
Proposta de trabalho e contrato, quando houver viabilidade.
Definição da medida processual cabível ao caso concreto.
Ajuizamento da medida adequada e acompanhamento do processo.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.