Desapropriações
Atuação na defesa do proprietário e do possuidor em desapropriações e demais intervenções do Estado na propriedade.
Situações em que atuamos
Utilidade pública e interesse social
Exame do decreto expropriatório, da finalidade declarada e dos limites da intervenção.
Valor da indenização
Discussão do valor ofertado, juros compensatórios e moratórios, correção e honorários.
Imissão provisória na posse
Impugnação dos requisitos do depósito prévio e das condições da imissão na posse.
Desapropriação indireta
Apossamento administrativo sem processo regular e reparação do prejuízo suportado.
Limitações administrativas
Servidões, tombamento e restrições que esvaziem o conteúdo econômico da propriedade.
Do primeiro contato ao protocolo da medida
Encaminhamento inicial das informações e documentos.
Exame técnico da viabilidade jurídica do caso.
Proposta de trabalho e contrato, quando houver viabilidade.
Definição da medida processual cabível ao caso concreto.
Ajuizamento da medida adequada e acompanhamento do processo.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.