Sancionador e Estado regulador
Atuação estratégica em processos administrativos sancionadores e no contencioso regulatório, com foco no controle de legalidade das sanções.
Situações em que atuamos
Processo administrativo sancionador
Defesa técnica em todas as fases, da notificação inicial aos recursos administrativos cabíveis.
Contencioso regulatório
Discussão de atos e exigências de agências e entes reguladores que atinjam a atividade do administrado.
Revisão de atos administrativos
Exame de vícios de competência, motivação, finalidade e proporcionalidade do ato praticado.
Controle de legalidade de sanções
Impugnação judicial de penalidades aplicadas sem observância do devido processo legal.
Do primeiro contato ao protocolo da medida
Encaminhamento inicial das informações e documentos.
Exame técnico da viabilidade jurídica do caso.
Proposta de trabalho e contrato, quando houver viabilidade.
Definição da medida processual cabível ao caso concreto.
Ajuizamento da medida adequada e acompanhamento do processo.
Antes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica.
Encaminhe seu caso para avaliação técnica
Se você busca análise jurídica séria e individualizada, com critérios técnicos, envie um resumo da situação e a documentação disponível.